Os Seus Direitos GDPR
Última atualização: Janeiro 2025
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) garante-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica os seus direitos e como exercê-los.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Nome: moviradox.com
Endereço: Rua Xavier Monteiro, 175, Matosinhos, Portugal
Email de Contacto: support@moviradox.com
Email para Questões de Privacidade: info@moviradox.com
2. Os Seus Direitos Sob o GDPR
2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tem o direito de saber se processamos os seus dados pessoais e, se sim, aceder a esses dados.
O que pode pedir:
- Confirmação de que processamos os seus dados
- Cópia dos seus dados pessoais
- Informação sobre como usamos os seus dados
- Quem tem acesso aos seus dados
- Quanto tempo guardamos os seus dados
- Informação sobre transferências internacionais
Como exercer este direito:
Envie um email para support@moviradox.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Responderemos dentro de 30 dias.
2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)
Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
O que pode fazer:
- Corrigir informações incorretas
- Completar dados incompletos
- Atualizar informações desatualizadas
Como exercer este direito:
Contacte-nos através de support@moviradox.com indicando quais dados deseja corrigir. Atualizaremos as informações prontamente.
2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)
Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Quando pode solicitar:
- Os dados já não são necessários para os fins originais
- Retira o consentimento e não há outra base legal
- Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados para cumprir obrigação legal
Exceções:
Podemos não poder apagar os seus dados se precisarmos deles para:
- Cumprir obrigações legais
- Exercer ou defender direitos legais
- Fins de interesse público
Como exercer este direito:
Envie um pedido para support@moviradox.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR". Processaremos o seu pedido dentro de 30 dias.
2.4 Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18)
Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados em certas circunstâncias.
Quando pode solicitar:
- Contesta a exatidão dos dados (durante verificação)
- O processamento é ilegal mas prefere limitação ao apagamento
- Já não precisamos dos dados mas você precisa para reivindicações legais
- Opôs-se ao processamento (enquanto verificamos interesses legítimos)
Como exercer este direito:
Contacte support@moviradox.com explicando por que deseja limitar o processamento.
2.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)
Pode receber os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina.
O que pode pedir:
- Receber os seus dados em formato digital comum (CSV, JSON, etc.)
- Transferir os dados diretamente para outro responsável (quando tecnicamente possível)
Aplica-se quando:
- O processamento é baseado em consentimento ou contrato
- O processamento é realizado por meios automatizados
Como exercer este direito:
Envie um email para support@moviradox.com com o assunto "Pedido de Portabilidade GDPR" especificando o formato desejado.
2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)
Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais em certas situações.
Pode opor-se a:
- Processamento baseado em interesses legítimos
- Processamento para marketing direto
- Processamento para fins de investigação científica ou histórica
Marketing Direto:
Pode sempre opor-se ao processamento dos seus dados para marketing direto. Após a sua oposição, deixaremos de processar os dados para esse fim.
Como exercer este direito:
Para oposição geral: support@moviradox.com
Para cancelar marketing: Use o link de cancelamento em emails ou contacte info@moviradox.com
2.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)
Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos.
Nota:
Atualmente não tomamos decisões automatizadas significativas sobre os utilizadores. Se isto mudar, informaremos claramente.
2.8 Direito de Retirar Consentimento (Artigo 7)
Quando o processamento é baseado em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
Como retirar consentimento:
- Cookies: Use as configurações do navegador ou nossa ferramenta de gestão de cookies
- Newsletter: Use o link de cancelamento em emails
- Outros consentimentos: Contacte support@moviradox.com
Importante:
Retirar o consentimento não afeta a legalidade do processamento antes da retirada.
3. Como Exercer os Seus Direitos
3.1 Pedidos por Email
A forma mais rápida é por email:
Email Principal: support@moviradox.com
Email Alternativo: info@moviradox.com
3.2 Pedidos por Correio
Pode também enviar pedidos por correio:
moviradox.com
Rua Xavier Monteiro, 175
Matosinhos, Portugal
3.3 Informações Necessárias
Para processar o seu pedido, precisamos:
- Nome completo
- Email usado no nosso site
- Descrição clara do seu pedido
- Prova de identidade (se necessário para segurança)
3.4 Prazo de Resposta
Responderemos ao seu pedido:
- Dentro de 30 dias após receção
- Pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos
- Informaremos sobre qualquer extensão dentro do primeiro mês
3.5 Verificação de Identidade
Para proteger os seus dados, podemos pedir:
- Confirmação do email registado
- Resposta a perguntas de segurança
- Cópia de documento de identificação (em casos sensíveis)
4. Gestão de Cookies
4.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos ficheiros guardados no seu dispositivo. Usamo-los para melhorar a sua experiência.
4.2 Como Gerir Cookies
Através do Navegador:
Google Chrome:
- Definições → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados de sites
Mozilla Firefox:
- Opções → Privacidade e Segurança → Cookies e dados de sites
Safari:
- Preferências → Privacidade → Gerir dados de sites
Microsoft Edge:
- Definições → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies
Através do Nosso Site:
Use a nossa ferramenta de gestão de cookies que aparece na primeira visita ou contacte-nos para ajustar as suas preferências.
4.3 Retirar Consentimento de Cookies
Pode retirar o consentimento a qualquer momento:
- Elimine os cookies através do navegador
- Ajuste as configurações na ferramenta de cookies
- Contacte support@moviradox.com
5. Reclamações
5.1 Reclamação Interna
Se não estiver satisfeito com como tratamos os seus dados ou respondemos ao seu pedido:
- Contacte-nos primeiro: support@moviradox.com
- Explicaremos as nossas decisões
- Tentaremos resolver a questão amigavelmente
5.2 Autoridade de Proteção de Dados
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora:
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
5.3 Horário de Atendimento da CNPD
Segunda a Sexta: 09:00 - 18:00
6. Transferências Internacionais de Dados
6.1 Quando Ocorrem
Os seus dados podem ser transferidos para fora da União Europeia quando:
- Usamos serviços de alojamento internacionais
- Processamos pagamentos através de gateways internacionais
- Usamos ferramentas de análise de terceiros
6.2 Salvaguardas
Garantimos proteção adequada através de:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE
- Certificações de adequação (ex: Privacy Shield sucessores)
- Códigos de conduta aprovados
- Mecanismos de certificação
6.3 Mais Informações
Para detalhes sobre transferências específicas, contacte info@moviradox.com
7. Segurança dos Dados
7.1 Medidas Técnicas
- Encriptação SSL/TLS para dados em trânsito
- Encriptação de bases de dados
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
- Backups regulares e seguros
- Atualizações de segurança regulares
7.2 Medidas Organizacionais
- Políticas de acesso restrito
- Formação de funcionários em proteção de dados
- Acordos de confidencialidade
- Procedimentos de resposta a incidentes
- Auditorias de segurança regulares
7.3 Notificação de Violações
Em caso de violação de dados que possa representar risco para os seus direitos:
- Notificaremos a CNPD dentro de 72 horas
- Notificaremos os utilizadores afetados sem demora
- Tomaremos medidas para mitigar o impacto
8. Proteção de Menores
8.1 Idade Mínima
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem consentimento parental.
8.2 Verificação de Idade
Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento adequado:
- Eliminaremos os dados imediatamente
- Notificaremos os pais/responsáveis se possível
- Tomaremos medidas para prevenir recolha futura
8.3 Direitos dos Pais
Os pais/responsáveis podem:
- Rever os dados dos seus filhos
- Solicitar eliminação desses dados
- Recusar processamento futuro
- Retirar consentimento previamente dado
9. Retenção de Dados
9.1 Períodos de Retenção
Dados de Contacto: 3 anos após último contacto
Dados de Newsletter: Até cancelamento da subscrição
Dados de Conta: Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano
Dados de Transação: 7 anos (requisito legal fiscal)
Dados Analíticos: 26 meses em forma anonimizada
9.2 Eliminação Automática
Temos sistemas automatizados para eliminar dados após os períodos de retenção. Dados são:
- Marcados para eliminação quando expiram
- Eliminados permanentemente após verificação
- Removidos de todos os backups gradualmente
10. Atualizações e Contacto
10.1 Alterações a Esta Página
Podemos atualizar esta informação sobre direitos GDPR. Quando o fizermos:
- Atualizaremos a data no topo da página
- Notificaremos sobre mudanças significativas
- Publicaremos a versão atualizada no site
10.2 Informações Adicionais
Para mais detalhes sobre como processamos os seus dados, consulte:
10.3 Contactos
Para Exercer Direitos GDPR:
Email: support@moviradox.com
Assunto: "Pedido GDPR - [Tipo de Pedido]"
Para Questões sobre Privacidade:
Email: info@moviradox.com
Para Contacto Geral:
Email: contact@moviradox.com
Endereço Postal:
moviradox.com
Rua Xavier Monteiro, 175
Matosinhos, Portugal
11. Compromisso com a Privacidade
A moviradox.com está comprometida em proteger a sua privacidade e respeitar os seus direitos sob o GDPR. Tratamos todos os pedidos com seriedade e respondemos prontamente.
Se tiver dúvidas sobre os seus direitos ou como exercê-los, não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar.
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